Respostas diretas para as dúvidas mais comuns de quem quer proteger a própria marca.
Sobre o registro
O que é o INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão do governo federal responsável pelos registros de marcas, patentes, programas de computador e desenhos industriais no Brasil.
Por que registrar minha marca?
No Brasil, quem tem o direito de uso exclusivo de uma marca é quem a registra no INPI. Sem o registro, outra pessoa pode registrar o mesmo nome e até impedir você de continuar usando, mesmo que você tenha chegado primeiro.
Ter CNPJ, nome na Junta Comercial ou domínio do site já protege a marca?
Não. O nome empresarial e o domínio são registros diferentes. O direito de uso exclusivo da marca vem do registro no INPI.
Pessoa física pode registrar marca?
Pode, desde que exerça a atividade relacionada à marca, por exemplo como profissional autônomo. Empresas, MEIs e associações também podem registrar.
O que é a classe da marca?
O INPI organiza produtos e serviços em 45 classes. A marca é protegida no ramo em que você atua, por isso escolher as classes certas é parte essencial do pedido. Nós fazemos essa análise com você.
Como sei se o nome que eu quero está livre?
Fazemos uma pesquisa na base do INPI para verificar se já existem marcas iguais ou parecidas na sua área. Essa análise inicial é gratuita.
Prazos e valores
Quanto tempo leva o registro?
O prazo é definido pelo INPI e varia conforme o caso. Ele também muda se houver oposição de terceiros ou exigências. Acompanhamos tudo e mantemos você informado.
Quanto custa?
O valor tem duas partes: as taxas oficiais do INPI e os nossos honorários. Você recebe o orçamento completo antes de começar. Pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, entre outros, têm desconto nas taxas do INPI.
Posso usar a marca enquanto o pedido está em andamento?
Pode. O depósito do pedido garante prioridade sobre pedidos feitos depois, e a proteção completa vem com a concessão do registro.
Durante o processo
O que é oposição?
Depois que o pedido é publicado, outras pessoas têm 60 dias para se opor, se acharem que a sua marca conflita com a delas. Se houver oposição, preparamos a sua manifestação de defesa.
E se o INPI fizer uma exigência?
Exigências são pedidos de ajuste ou de informação feitos pelo examinador. Respondemos dentro do prazo para que o pedido siga normalmente.
E se o pedido for negado?
Analisamos o motivo e orientamos sobre o melhor caminho: apresentar recurso (o prazo é de 60 dias) ou fazer um novo pedido com ajustes.
Depois do registro
Por quanto tempo a marca fica protegida?
O registro vale por 10 anos a partir da concessão e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos, sem limite.
Quando devo renovar?
A renovação deve ser pedida no último ano de vigência do registro. Ainda é possível renovar nos 6 meses seguintes ao vencimento, pagando uma taxa adicional.
Quando posso usar o símbolo ®?
O ® indica marca registrada. Use somente depois que o registro for concedido pelo INPI.
O registro vale em outros países?
Não. O registro no INPI protege a marca no Brasil. Para outros países, é preciso fazer pedidos específicos, o que pode ser feito, por exemplo, pelo Protocolo de Madri.
Sobre a GioRegistros
Vocês atendem fora do Ceará?
Sim. Nosso atendimento é on-line, pelo WhatsApp e por e-mail, para todo o Brasil.
Vocês garantem a aprovação?
Ninguém pode garantir, porque a decisão é do INPI. O que garantimos é dedicação total: análise cuidadosa, pedido bem preparado e acompanhamento até o fim. Faremos de tudo para que o seu pedido seja aprovado.
Não achou sua dúvida?
Pergunte para a gente. Respondemos com calma e sem termos complicados.